A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), deu início ao REFIS 2025, programa especial voltado à regularização da anuidade para advogadas e advogados com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de condições facilitadas de pagamento.

O período de adesão vai de 1º de julho a 31 de agosto de 2025. Os valores em aberto poderão ser parcelados em até 16 vezes no cartão de crédito, tornando a quitação mais acessível à advocacia.

ADESÃO

Para participar, é necessário que os(as) advogados(as) atualizem seus dados de contato no Portal da Advocacia. Já a atualização de endereço deve ser feita por meio do site da OAB Piauí, na aba “Serviços”, em seguida “Protocolo On-line” e, por fim, “Protocolo Geral”.

A adesão ao programa se dará por meio de requerimento formal junto à Tesouraria da OAB/PI e estará condicionada aos seguintes requisitos:

I – realização de recadastramento atualizado do inscrito;
II – assinatura de termo de confissão de dívida;
III – pagamento da primeira parcela no ato da adesão.

O REFIS será dividido em faixas, conforme os critérios a seguir:

– À vista, com desconto de 100% sobre juros e multa;
– Parcelamento em 3 vezes, com desconto de 90%;
– Parcelamento em 6 vezes, com desconto de 80%;
– Parcelamento em 12 vezes, com desconto de 60%;
– Parcelamento em 16 vezes, com desconto de 50%.