A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, lançou, nesta segunda-feira (23/06), a cartilha “Novas Regras do CNJ para Comunicação de Atos Processuais – DJE e DJEN”, com o objetivo de orientar a advocacia sobre as recentes mudanças estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O material reúne as principais alterações trazidas pelas Resoluções CNJ nº 455/2022 e nº 569/2024, que modificam significativamente a forma de publicação e comunicação de atos processuais tanto no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) quanto no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Além de apresentar um panorama detalhado das mudanças normativas, a cartilha destaca os impactos práticos na rotina da advocacia, com foco na prevenção de nulidades processuais e no cumprimento adequado dos prazos. O conteúdo também oferece um guia passo a passo para a adaptação às novas regras, auxiliando profissionais no uso correto dos canais eletrônicos.

A cartilha já está disponível para consulta e download CLICANDO AQUI.