A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), teve papel de destaque na sessão do Conselho Federal da OAB realizada nesta segunda (09/03), em Brasília, que marcou o lançamento da Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos.

A iniciativa nacional foi inspirada na experiência de formação em Direitos Humanos desenvolvida pela OAB Piauí. Em reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, a advogada e conselheira seccional Jéssica Lima, propôs a criação de uma Escola Permanente de Direitos Humanos em âmbito nacional. Posteriormente, em agosto, a convite da própria Comissão Nacional de Direitos Humanos, foi realizada reunião com o diretor-geral da ESA Nacional, oportunidade em que foi apresentada a experiência pedagógica desenvolvida no Piauí e reforçada a proposta de criação da escola permanente nacional, iniciativa abraçada e liderada pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Dra. Silvia Souza. A experiência piauiense também contribuiu diretamente para a construção do plano pedagógico da Escola Nacional.

No Piauí, a Comissão de Direitos Humanos da OAB criou inicialmente o Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos, que posteriormente se consolidou como a Escola Permanente de Direitos Humanos da ESA Piauí. A iniciativa se tornou referência e contribuiu para a construção da proposta que agora ganha dimensão nacional, ampliando a formação crítica e a capacitação prática da advocacia em todo o país.

Participaram da sessão o presidente Raimundo Júnior; a vice-presidente Raylena Alencar; a diretora-geral da ESA Piauí, Rossana Diniz; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Jéssica Lima; a presidente da CAAPI, Isabella Paranaguá; além dos conselheiros federais Alynne Patrício, Lucas Nogueira, Simone Lopes e Ian Cavalcante.

ESCOLA NACIONAL PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS

A Escola de Direitos Humanos visa promover, em caráter contínuo e com abrangência nacional, a formação crítica da advocacia para a atuação estratégica em defesa dos direitos humanos; a valorização da advocacia como instrumento de transformação social, democratização do acesso à justiça e efetivação de direitos; e a consolidação de uma cultura jurídica baseada na dignidade humana, na igualdade material, no respeito à diversidade e na centralidade da justiça social e ambiental.

Inspirada em um projeto da OAB-PI, a iniciativa foi idealizada pelas conselheiras federais Silvia Souza (SP), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, e Fernanda Brandão (MT).

De acordo com Silvia Souza, a criação da Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos é um legado histórico das atividades do colegiado da OAB. Ela relatou que se impressionou com a Escola Estadual Permanente de Direitos Humanos da OAB-PI e apresentou o projeto ao CFOAB e, a partir daí, amadureceram para um modelo nacional de formação e capacitação. “Uma formação crítica, com sensibilização em direitos humanos para a advocacia nacional, consolidando como uma política institucional e permanente da OAB”, afirmou.

A Escola contará com um Conselho Consultivo Permanente, de caráter propositivo e deliberativo, composto por representantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; representantes das comissões de direitos humanos das seccionais da Ordem; especialistas e acadêmicos da área; além de defensoras e defensores de direitos humanos com atuação consolidada. O colegiado terá, entre suas atribuições, a responsabilidade de garantir a pluralidade e a territorialidade da atuação institucional da unidade educacional.

Na ocasião, o presidente Beto Simonetti, acompanhado pela Diretoria do CFOAB, assinou a Portaria 148/2026, que institui a Escola de Direitos Humanos. Também participaram do ato o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga; a vice-presidente da OAB-MG, Núbia Elizabette de Jesus Paula; diretora-geral da ESA-PI Rossana Diniz; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, Jéssica Lima.

ADVOCACIA ANTIRRACISTA

Para inaugurar as atividades acadêmicas da Escola, foi lançado o curso “Direito, Garantias Fundamentais e Relações Raciais”, voltado à reflexão crítica sobre as relações raciais no Brasil e seus desdobramentos no campo jurídico.

A primeira capacitação oferecida pela Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos busca introduzir a advocacia no campo jurídico da educação das relações raciais, apresentando fundamentos históricos, teóricos e práticos do tema e suas implicações para o sistema de justiça na contemporaneidade.

Com informações do CFOAB