OAB Piauí e TJ-PI firmam parceria para parcelamento das custas processuais

16 de novembro de 2023 às 9:24h

Novo programa acolhe o parcelamento das custas processuais para advogados, advogadas e clientes em até 12 vezes no cartão de crédito e ainda viabilizará o pagamento de acordos judiciais e honorários parcelados.

Foi firmada uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e o Tribunal de Justiça do Estado. O acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições visa facilitar a prática profissional da advocacia e a forma como os seus clientes arcam com as custas do processo.

O resultado dessa parceria começou a ser implementada na sexta-feira (26/10) e ainda terá mais duas etapas que estão em desenvolvimento. A nova opção de pagamento contempla custas processuais, boletos bancários, tributos, taxas e emolumentos e já está disponível na área de emissão de boletos do site do TJ Piauí, bastando escolher a opção pela forma de pagamento parcelado.

ACESSO RÁPIDO

Para o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esse projeto é uma forma da instituição contribuir com o desenvolvimento e modernização do trabalho dos Advogados e Advogadas. “Com esse programa, buscamos viabilizar o acesso mais rápido aos valores referentes às custas processuais, além de possibilitar que os constituintes tenham mais tranquilidade ao realizar os pagamentos”, comentou.

O novo sistema vai atender a advocacia em processos sem gratuidade da justiça, onde clientes enfrentam dificuldades para fazer o pagamento de despesas processuais. Também vai alcançar os depósitos recursais na Justiça do Trabalho, possibilitando o parcelamento de valores e viabilizando o conhecimento do recurso.

“Esta primeira etapa já está à disposição da advocacia no sistema do Tribunal de Justiça, basta acessar o site e optar pelo pagamento parcelado. É um processo automatizado onde o Tribunal continuará recebendo o valor integral, sem alterações, possibilitando ao usuário o pagamento parcelado”, destacou o diretor da Somatech, Gabriel Raposo.

“OAB Acordos”

O programa ainda terá duas outras etapas e possibilitará aos inscritos na Ordem receber seus honorários por meio de cartão crédito, sem a necessidade de adquirir uma máquina de cartão de crédito para seu escritório, ofertando o pagamento parcelado ao seu cliente, com o recebimento integral dos honorários diretamente para a conta dos advogados.

“O cliente pagará o valor dos honorários contratuais parcelado no cartão de crédito, sem emissão de boleto. E o advogado recebe integralmente e de uma só vez em sua conta bancária”, explicou o presidente Celso Barros.

O sistema também viabilizará o pagamento de acordos celebrados no âmbito do Poder Judiciário na mesma ferramenta, com a realização do pagamento através de parcelamento.

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