A OAB Piauí participou, na terça-feira (18/11), de reunião institucional com o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargador Erivan Lopes, para tratar de pautas práticas e urgentes relacionadas ao exercício da advocacia no interior do estado. O encontro contou também com a presença do juiz federal Rodrigo Pinheiro, diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí, além de membros da diretoria da Seccional e das presidentes das Subseções de Oeiras e Piripiri.

Durante a reunião, a OAB apresentou duas demandas objetivas voltadas à garantia de segurança jurídica, celeridade processual e fortalecimento do acesso à Justiça.

Preservação da competência delegada da Justiça Estadual no interior

A Ordem propôs que a Corregedoria edite um provimento deixando expresso que as Unidades Avançadas e Colaborativas da Justiça Federal não possuem jurisdição própria, não configuram varas federais e, portanto, não afastam a competência delegada exercida pela Justiça Estadual em municípios como Piripiri e Oeiras.

A medida busca assegurar estabilidade jurídica, respeito à Constituição e às normas federais, além de evitar declínios indevidos de competência que impactam diretamente a atuação da advocacia e o atendimento aos jurisdicionados no interior do estado.

Mutirão para expedição de RPVs e alvarás judiciais

Com base em dados levantados pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, a entidade propôs um mutirão conjunto entre o TJPI e a OAB visando combater atrasos superiores a 100 dias na expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A sugestão prevê esforço concentrado, equipe exclusiva e prazo definido, com execução ainda em dezembro, para destravar ordens de pagamento, liberar valores já reconhecidos judicialmente e colaborar com o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nas Varas da Fazenda Pública e nas unidades do interior.

Diálogo institucional contínuo

Segundo a OAB Piauí, o encontro reforça o compromisso de manter um diálogo firme, técnico e respeitoso com o Poder Judiciário, buscando soluções estruturantes que tornem a Justiça mais célere, acessível e eficiente em todo o estado.