16 de abril de 2021 às 7:57h
Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí participou da solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, representaram a Seccional Piauí na cerimônia virtual, que integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
O documento foi assinado durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que segue até amanhã (16). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi conduzido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, e contou também com a participação de autoridades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, a assinatura do Pacto é relevante, pois representa o compromisso em priorizar políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. “De agora em diante, com a efetivação do Pacto, vamos fazer valer ainda mais os Direitos das crianças e dos adolescentes. Para nós é uma honra poder integrar essa ação. A Seccional Piauí seguira desenvolvendo ações por meio da Comissão a fim de garantir os direitos desse público”, explanou.
Segundo o Presidente da Comissão, Rogério Almeida, o evento promove a sensibilização do Poder Público e da sociedade civil organizada sobre a importância do marco legal da primeira infância, além de fomentar a Prioridade Absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
“Na prática, os órgãos e entidades que formam o sistema de Justiça que aderirem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, deverão fazer cumprir, divulgar, orientar, fiscalizar, somar esforços para a prioridade da criança e do adolescente no atendimento aos seus direitos, previstos nesse Artigo 227 CF 1988, para que sejam legitimamente cumpridos. Fico feliz em fazer parte desse momento tão importante para o Nordeste”, finalizou.
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