12 de janeiro de 2022 às 11:11h
Na tarde dessa terça-feira (11), o Presidente e a Vice-Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e Daniela Freitas, respectivamente, receberam a visita do vereador de Teresina e Advogado Isamel Silva e do representante das entidades para falar sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, Giuliano Martins. A reunião ocorreu na Sala das Comissões e contou com a participação do ex-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Piauí (CDD) e do Advogado Alisson Lima, que presidirá a Comissão.
A OAB Piauí, por meio da Comissão, foi procurada para auxiliar, juridicamente, a regulamentação da Lei, bem como intermediar diálogos com os representantes do Poder Público Municipal. Falando sobre a importância do esporte para a sociedade, o Presidente Celso Barros Coelho Neto ressaltou a importância da aprovação da lei e informou que se colocará à disposição para prestar a ajuda necessária.
“Por entendermos o valor do esporte, nós contamos com uma comissão temática voltada exclusivamente para o esporte. A Comissão do Direito Desportivo já atua fortemente nas demandas relacionadas ao incentivo do esporte no nosso Estado e, partindo disso, estamos à disposição para fazer com que a Lei de Incentivo ao Esporte seja, de fato, aprovada”, frisou o Presidente Celso Barros Neto.
O Advogado Alisson Lima, que presidirá a Comissão da OAB Piauí em breve, reforçou a importância da presença da OAB no processo da regulamentação. “Nosso intuito é fazer com que essa Lei seja aprovada e assinada pelo Prefeito de Teresina. É uma lei que vem desde de 2004 e que não foi regulamentada. Ela visa incentivar as entidades esportivas, as federações e as associações para complementar a questão dos incentivos fiscais, no qual as empresas podem contribuir junto às entidades para o pagamento do ISS e incentivar a realização de eventos esportivos”, disse.
Por fim, o vereador e Advogado Ismael Silva agradeceu a receptividade da OAB Piauí e da Comissão. “A Lei iria completar 18 anos sem nenhuma regulamentação e a gente vem fazendo esse trabalho de elaboração da minuta para que ela venha, de fato, beneficiar a comunidade desportista da cidade de Teresina. A participação da OAB Piauí nesse processo é muito importante, levando em consideração que desde a criação da legislação, a Seccional já atuava positivamente nessas etapas”, finalizou.
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