15 de setembro de 2023 às 11:43h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna público o edital para provimento do cargo de Presidente da Subseção de Barras, após licenciamento da Advogada Milena Maria Costa Maciel em decorrência de nomeação dela ao cargo de Secretária Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários do Poder Executivo Municipal de Barras.
O ato da Advogada configura-se em hipótese de licenciamento por força do disposto nos arts. 12, II e 28, III do Estatuto da Advocacia e da OAB e que acarreta a automática extinção do mandato por força do art. 66, I do mesmo diploma.
CLIQUE AQUI e confira o edital
INSCRIÇÕES
As inscrições para a eleição do novo Presidente da Subseção de Barras iniciaram dia 14 de setembro e seguem até o dia 18 do corrente mês. São elegíveis para o cargo Advogados e Advogadas que cumpram as condições legais e regulamentados de elegibilidade e incompatibilidade aplicáveis ao cargo, como:
1 – estar inscrito na Seccional, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício há mais de 5 (cinco) anos na data de protocolo do pedido de registro de candidatura;
2 – estar em dia com as anuidades na data de protocolo;
3 – não ocupar cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28
do Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei;
4 – não ocupar cargos ou funções dos quais possa ser exonerável ad nutum, mesmo que compatíveis com a advocacia;
5 – não ter sido condenado em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitado pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão do Conselho Federal; entre outros requisitos.
Para participar do processo, os interessados deverão formalizar o pedido de candidatura por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Seccional. O protocolo deverá ser procedido na Secretaria do Conselho, localizada na Sede Institucional da OAB-PI (R. Gov. Tibério Nunes, s/n – Cabral, Teresina – PI, 64000-710) no protocolo da instituição, das 08 às 18 horas, sendo ainda permitido o envio por correio eletrônico que deverá ser realizado por meio do e-mail: conselhopleno.oabpiaui@gmail.com.
No dia 19 de setembro de 2023, será dada ampla publicidade aos nomes dos inscritos por meio dos canais de imprensa oficiais da Seccional.
ELEIÇÃO
O Conselho Pleno da Seccional Piauí procederá com a eleição na sessão de 22 de setembro de 2023. Os candidatos aptos serão submetidos a sabatina pelo Conselho Pleno. A sabatina terá por objetivo aferir as propostas e ideias relacionadas às finalidades da OAB e aos interesses da advocacia dos(as) candidatos(as) sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo a ser ocupado.
Após a sabatina, será procedida a eleição, com a votação mediante chamada em ordem de antiguidade dos membros com direito a voto, finalizando com a tomada de voto dos Diretores;
Será considerado eleito em primeiro escrutínio o candidato que obtiver maior número de votos, respeitada a maioria simples dos votos do Conselho Pleno. E em caso de empate, será eleito o candidato com maior tempo de inscrição regular como Advogado e, persistindo, o de maior idade.
Aplica-se subsidiariamente ao presente processo eleitoral, no que lhe for aplicável, as normas do Provimento n. 146/2011 do Conselho Federal da OAB.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
