10 de fevereiro de 2023 às 14:33h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio Comissão de Proteção dos Direitos dos Animais(CPDA), solicita às universidades e faculdades do Piauí a implantação da disciplina de Direito Animal.
A Presidente da Comissão, Dárcia Alencar, acredita que através da educação é possível efetivar e conscientizar a sociedade sobre os direitos dos animais. “Os acadêmicos dos cursos de Direito seguirão áreas diversas, podendo ser Advogados, juízes, promotores. Precisamos de operadores do Direito capacitados para atuar na área e com um olhar mais sensível para causa”, destacou.
ENTENDA A SOLICITAÇÃO
A disciplina de Direito Animal no Brasil vem gradativamente ganhando espaço e os Advogados animalistas de todo o país têm lutado pela existência de leis específicas, que tratem os animais como sujeitos de direitos.
O Direito Animal é definido como um conjunto de regras e princípios que estabelece garantias fundamentais dos animais, que existem para seus fins próprios e devem ter seus direitos reconhecidos. Assim, estão aptos ao direito à liberdade, à vida, à integridade física protegidos já que eles são seres sencientes (capazes de sentir e perceber).
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