24 de outubro de 2022 às 17:06h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, reuniu-se nesta segunda-feira (24/10), com o juiz da 2ª Vara e de Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, para tratar sobre o procedimento de cálculo de liquidação de pena impostas aos apenados.
O magistrado destacou que o juízo age da forma mais célere possível. “Agimos com extrema agilidade na contagem dos cálculos de benefícios, especialmente, os de progressão de regime e livramento condicional, tudo com o intuito de impedir que o executado fique um dia sequer sem gozar de seu direito de liberdade”, detalhou.
O juiz destacou ainda que os advogados possuem amplo acesso aos cálculos de liquidação. “O sistema fornece todos os informes sobre a data provável dos benefícios. Portanto, caso queiram manifestar-se nos autos com antecedência, podem fazê-lo, inclusive, para pleitear outros direitos não descritos, a exemplo de saídas temporárias”, mencionou José Vidal.
CRIAÇÃO DE UMA NOVA VARA DE EXECUÇÕES
O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, disse que o juiz requereu que a OAB-PI encampasse um pleito de criação de uma nova Vara de Execuções para a capital.
“A 2ª Vara está sobrecarregada de trabalho, tendo recentemente recebido a competência de execução dos acordos de não persecução penal da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o que expandiu sobremaneira suas atribuições, razão pela qual se faz importante a criação de uma outra unidade,” pontuou.
O presidente da Comissão de Relação com o Judiciário da OAB-PI afirmou que a instituição se compromete em manter esforços junto ao Tribunal, para fins de criação desta nova Vara de Execução. “Atualmente, a 2ª Vara possui cerca de 6.500 processos, os quais por suas especialidades, remontam a análise constante de vários incidentes, que demandam bastante esforço do juízo e servidores,” detalhou Thiago Brandim.
Participaram da reunião os membros da CRPJ, Luiz Cordeiro, Thiego Monthiere e Júnior Soares.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
