OAB-PI se reuniu com representantes da SEJUS para solicitar melhorias no atendimento das Unidades Prisionais do Piauí

4 de agosto de 2023 às 15:24h

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se reuniu na manhã desta sexta-feira (04/08), na Secretária de Justiça (SEJUS) com o secretário Coronel Carlos Augusto e o diretor-jurídico, Heitor Bezerra, para solicitar que demandas do sistema prisional piauiense sejam solucionadas.

O Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI, afirma que um dos assuntos a serem tratados foi “sobre os horários de atendimento nas Penitenciárias, no qual existe uma Portaria da Secretaria de Justiça lançada em 2022 que afirma estender o horário de atendimento dos Advogados(as) de 8h até as 16 horas de forma ininterrompida. Porém, alguns presídios não estão cumprindo o horário de atendimento.”

“Também foi discutido situações ocorridas no Presídio de Picos, onde os Advogados(a) estão sendo obrigados a agendar horário para atendimento, e o Coronel se comprometeu a não deixar somente os agendamentos. Garantindo o reforço no cumprimento de que o Advogado(a) pode ser atendido sem agendamento prévio”, relata o Advogado.

Ainda segundo o Advogado Albelar, “foi determinado que fosse retirada de imediato uma câmera que está instalada na Unidade Prisional Irmão Guido na sala da OAB. Ato esse proibido pela Lei n.º 8906, artigo 7º, que informa que o Advogado(a) tem acesso a seu cliente mesmo sem procuração e de forma reservada. A lei assegura que deve ser restrito, portanto não pode ter câmera dentro da sala da OAB”.

A Advogada Valdirene Ribeiro, secretária-geral da Comissão, conta que “discutimos sobre o acesso dos Advogados e Advogadas aos presídios, no quesito de demorar para conseguir atender o seu cliente, como também de empecilhos no agendamento”.

Estiveram presentes os(as) Advogados(as) membros da Comissão: Thiago Moreira, Roberto Pereira, Josefina Leopoldo, Egieldo Silva e Idelvania Vieira. A reunião também contou com a presença do Diretor-Adjunto da Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (Duap), Aliomar Teixeira.

Confira o Ofício de pedido de retirada de câmera de monitoramento da sala da OAB.

Confira o Ofício de pedido de Providências em relação às pautas discutidas em Reunião.