12 de março de 2025 às 12:50h
O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ao lado do diretor-tesoureiro, Rafael Neiva, e do diretor-executivo de Relações Institucionais da OAB-PI, Shaymmon Moura, estiveram, nesta quarta (12/03), em reunião com o Conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, para tratar de temas cruciais para a advocacia e para a Justiça no Piauí:
– Litigância abusiva e seus reflexos no Piauí – Debate sobre a Resolução 159/CNJ e a necessidade de seu aprimoramento, para evitar interpretações abusivas que resultam em reiteradas violações das prerrogativas da advocacia.
– Limitação à sustentação oral – Analisamos os impactos da nova Resolução do CNJ, que restringe a atuação dos advogados nos tribunais e pode comprometer o amplo direito de defesa.
– Segurança jurídica nas intimações – A OAB Nacional, com apoio da Seccional, solicitou a suspensão da alteração do §3º do artigo 11 da Resolução 455/2022, que prioriza intimações pelo Diário da Justiça Nacional em detrimento das expedidas pelo sistema de processo eletrônico. A medida pode comprometer a segurança jurídica e o devido processo legal.
Seguimos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia e do aprimoramento do sistema de Justiça!
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