15 de agosto de 2022 às 19:41h
A Comissão de Direito Empresarial e a Comissão de Sociedade de Advogados estão analisando a proposta de adesão das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, ao sistema Piauí Digital, medida que visa incorporar os registros de escritórios e sociedades advocatícias à Junta Comercial do Estado (JUCEPI).
O projeto foi apresentado pela diretora da Jucepi, Alzenir Porto, durante reunião com o presidente Celso Barros e membros das Comissões, nesta segunda-feira (15/08). A OAB vai estudar o processo de viabilidade e os impactos da implantação do sistema para o registro da sociedade de advogados.
De acordo com o advogado Fábio Miranda, presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da Seccional Piauí, o parecer sobre a operacionalização do sistema na organização administrativa da Ordem deve ser apresentado ao final deste mês de agosto.
“As comissões vão analisar quais vantagens a proposta apresenta à advocacia e seus impactos para a OAB. Serão analisados os trâmites para o registro de empresas e sociedades, a deliberação sobre documentos e os custos dessas ações. Ou seja, todo o sistema operacional será estudado”, declarou Fábio Miranda.
ASSESSORIA
Os representantes da Ordem e da Jucepi discutiram ainda possibilidade da realização de medidas em conjunto pelas duas instituições para o assessoramento e treinamento de advogados (a) no ato de registro de empresas.
MARCA OAB -PI
O Pleno da Seccional Piauí deve analisar outra proposta apresentada hoje pelos membros da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa. Trata-se da criação de uma certificação denominada “Selo OAB/PI de boas práticas empresariais”. Uma minuta do edital foi entregue ao presidente Celso Barros para apreciação institucional.
O presidente Celso Barros avaliou as propostas de adoção do sistema digital como sendo benéficas à advocacia. “Toda tecnologia que possibilita o aprimoramento das ações empresariais e institucionais, traz consigo vantagens para toda a sociedade. Desta forma, nossas Comissões vão deliberar sobre o que é melhor para a advocacia piauiense”, disse.
Participaram do encontro e também colaboraram nos debates sobre os temas propostos, os advogados Willey Albuquerque e Alexandre Pinheiro, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Piauí e secretário-adjunto Comissão Direito Societário do Conselho Federal, respectivamente; além de demais representantes da Jucepi.
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