27 de novembro de 2023 às 12:01h
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (23/11), a criação de uma Subseção da instituição na cidade de Altos. A OAB Piauí torna público o edital onde todos os Advogados(as) inscritos(as) atualmente na Seccional e na Subseção de Campo Maior poderão registrar sua candidatura aos cargos da Diretoria da nova Subseção.
Os pedidos de registros de chapas completas serão recebidos do dia 27 novembro de 2023 a 01 de dezembro de 2023, das 08h às 18h, na secretaria administrativa do Conselho Seccional OAB/PI ou através do e-mail conselhopleno.oabpiaui@gmail.com.
O requerimento de registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo o nome da chapa, os nomes completos e nomes sociais dos candidatos para os respectivos cargos, com os números das inscrições na OAB/PI e os endereços profissionais.
REQUISITOS
1. Ser regularmente inscrito(a) com domicílio eleitoral na Seccional e Subseção de Campo Maior, com inscrição principal ou suplementar, em efetivo exercício da advocacia há mais de 5 (cinco) anos, e estar em dia com anuidades na data de protocolo do pedido de registro de candidatura, considerando-se regular aqueles que estejam adimplentes até 2023.
2. Não exercer cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, referidos no art. 28 Estatuto, em caráter permanente ou temporário, ressalvado o disposto no art. 83 da mesma Lei;
3. Não exercer cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo poder público, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia;
4. Não ter sido condenado(a) em definitivo por qualquer infração disciplinar, salvo se reabilitado pela OAB, ou não tenha representação disciplinar em curso, já julgada procedente por órgão Conselho Federal;
5. Não integrar listas, com processo em tramitação, para provimento de cargos nos tribunais judiciais ou administrativos;
INSCRIÇÕES
Cada chapa registrada deverá conter candidatos para os 5 (cinco) cargos que fazem parte da Diretoria da Subseção, sendo eles Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a)-Geral, Secretário(a)-Geral Adjunto(a) e Diretor(a)-Tesoureiro(a), além de respeitarem a paridade de gênero.
A confirmação das chapas inscritas será publicada pela Comissão Eleitoral no dia 04 de dezembro de 2023 no quadro de avisos da Seccional e da Subseção e no Diário Eletrônico da instituição.
A eleição acontecerá de forma indireta durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB/PI, no dia 14 de dezembro de 2023, às 15h. Na oportunidade, as chapas inscritas poderão apresentar suas propostas de gestão para que os Conselheiros Seccionais possam avaliar e decidir de forma democrática os membros da Diretoria da nova Subseção.
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