27 de julho de 2023 às 17:26h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e a Associação e Defensores Públicos Criminalistas do Estado do Piauí (Apidep) estiveram reunidos nesta quinta-feira (27/07) com o Juiz Marcus Kliger Vasconcelos para discutir meios de diminuir a morosidade nas decisões relacionadas à progressão de regime e liberdade provisória da 2ª Vara Criminal de Teresina, no Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza.
O Advogado Marcus Vinicius Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB-PI, comunica que foi realizada solicitações de Advogados, Advogadas e de Associações de Advogados Criminalistas que foram até OAB-PI pedindo que fosse intermediado essa interlocução, principalmente para a concessão dos benefícios de mudança de regime, fechado para semiaberto, semiaberto para aberto, pois os apenados estão tendo um atraso na concessão desses benefícios.
“A conversa com o Advogado Marcus Kliger foi ótima, porque ele se comprometeu que esse tipo de análise será prioridade. Passo muito importante para nós, para a Advocacia e principalmente a Advocacia Criminal, que terá agora seus pleitos atendidos e terá mais celeridade na Vara de Execuções Penais”, declara o diretor-tesoureiro.
PRESO INDEVIDAMENTE
O Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, conta que há ações em que o preso atinge o benefício e ainda passa de 10 a 15 dias preso indevidamente. Completa sua fala afirmando que o magistrado se comprometeu perante os Advogados e Advogadas presentes a tentar dirimir toda essa situação até o dia 4 de agosto, zerando os processos.
O Advogado Samuel Castelo Branco, membro da Apidep, relata que na reunião foi explicitado que mais de 100 processos já se encontravam com o prazo vencido ou próximos de vencer. Devido a esse problema, “o Juiz se comprometeu a observar e zerá-lo, para os que estivessem aptos a obter pela liberdade não suportassem mais tempo do que o necessário”, acrescenta Castelo Branco.
A Advogada criminalista Laís Ribeiro, atuante na Execução Penal, juntamente com sua sócia, Advogada Bruna Abreu, tiveram um atendimento negado na 2ª vara na quarta-feira (26/07). Por isso, esteve presente na reunião e a demanda que no primeiro momento não foi atendida, foi posteriormente solucionada.
“Ficou acordado que o acesso aos Advogados não iria mais ser restrito. Havendo uma maior liberdade de conversar quando precisasse, seja com o assessor ou com outro servidor do gabinete para a melhor resolutividade das demandas,” afirma a Advogada.
Também estiveram presentes: a Advogada Valdirene Ribeiro; secretária-geral da Comissão de Defesa das Prerrogativas; os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Advogado Tiago Moreira, Advogado Valdir Rodrigues e o Advogado Roberto Pereira. O Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário; Advogado Leonardo Queiroz, Presidente da Comissão de Direito Penitenciário; Advogado Aroldo Vasconcelos, Presidente da Apidep, e a Advogada Iracir Noleto, membro da Apidep, também participaram da reunião.
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