18 de dezembro de 2023 às 11:00h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da tesouraria, ampliou o prazo para que Advogados e Advogadas inadimplentes com a instituição possam parcelar os débitos em condições especiais. Agora, a Advocacia piauiense tem até dia 29 de dezembro para procurar a tesouraria e parcelar os valores devidos em até 48 vezes.
O Diretor-tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Nogueira, explicou que a ampliação do REFIS aconteceu devido à necessidade de atender a resolução nº 03/2023 do Conselho Federal, que solicita o equilíbrio das contas das Seccionais, principalmente durante o último ano de gestão.
“Como estamos caminhando para o último ano da gestão, temos a obrigação, conforme o provimento 185 do Conselho Federal da OAB, de não deixar débitos para a gestão posterior. Pensando nisso, ampliamos o prazo do REFIS 2023”, comentou.
MUDANÇA NO PARCELAMENTO
Outra diretriz da resolução do CFOAB é que em 2024 só serão realizados parcelamentos que finalizem até dezembro do corrente ano.
“A partir do dia 1º de janeiro de 2024, todos os débitos só poderão ser parcelados até dezembro do mesmo ano. E para que nenhum Advogado ou Advogada se sinta prejudicado, a OAB-PI ampliou o prazo do REFIS”, frisou o Diretor-tesoureiro.
FACILIDADES
O pagamento da anuidade à vista oferece o maior desconto, que é de 100% da multa e dos juros de mora. Já em até 12x no cartão de crédito a redução é de 90% da multa e juros de mora. Em até 12x no boleto a redução será de 70% da multa e juros de mora. E em até 48x no crediário do cartão de crédito a redução é de 100% da multa e juros de mora. E também pode ser divido em até 12 vezes no boleto bancário.
COMO PAGAR
Para solicitar o parcelamento dos seus débitos conforme as regras do REFIS, os Advogados e as Advogadas devem enviar um requerimento para o e-mail da tesouraria: tesouraria@oabpiaui.org.br, ou comparecer à tesouraria da Seccional, em Teresina.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
Teresina-PI • Cep: 64.000-750
Segunda a Sexta, das 8h às 18h
