OAB-PI propõe regularização de jogos eletrônicos e a criação de programa para incentivo ao esporte no Estado

22 de março de 2023 às 16:07h

Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Desportivo, reuniram-se com a Secretária de Esportes do Estado, Josiene Campelo, nesta quarta-feira (22). No encontro, o grupo apresentou sugestões de projetos para o fortalecimento e regularização jurídica e social de atividades esportivas.

Por meio do Ofício 133/2023, a OAB listou projetos de outros Estados da Federação como exemplos de criação do Programa de Fomento ao Esporte, dispositivo que permite que empresas e pessoas físicas deduzam do ICMS e do IR os valores investidos em projetos.

“Projetos como esses têm impacto na cidadania como investimentos para formação de jovens e inserção ao esporte. A nossa proposta é colaborar na implantação de medidas como esta, em benefício da sociedade”, garantiu o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto.

A Seccional sugeriu, também, a execução de projeto de lei que possa realizar a transferência de milhas aéreas do Poder Público para atletas piauienses que desejam viajar para competições em outros Estados e Países.

“A criação de um banco de registro de milhagens, por esse projeto de lei, atuará como uma forma de incentivo ao esporte. Para isso, o PL deverá apresentar regras como a identificação do órgão público ordenador de despesa. Além disso, a empresa aérea e a agência de viagens deverão informar mensalmente o número de pontos do cliente do programa de milhagem”, explicou o presidente da Comissão de Direito Esportivo, Advogado Alisson Lima.

A proposta indica que as passagens obtidas por meio de milhas serão destinadas a esportistas inscritos em programas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. “Assim, poderá haver no projeto a possibilidade de o Estado instituir benefícios e vantagens para servidores que fizerem a transferência de milhas de sua propriedade”, citou João Batista Rego, membro da Comissão.

JOGOS ELETRÔNICOS

A OAB-PI propôs ainda a instituição de um projeto de reconhecimento dos esportes eletrônicos como atividade esportiva. A medida, conforme a Comissão, ajudaria a fortalecer a legislação federal, com mais efetividade na promoção de parcerias e financiamento de projetos sociais no Estado.

ARENA ALBERTÃO

Visando o fomento ao esporte como elemento de transformação social e econômico, a Comissão da Ordem sugeriu ainda um planejamento de ações em benefício do Estádio Albertão, como investimento estrutural e aluguel do espaço para eventos corporativos e privados; venda de espaços publicitários e a criação de um roteiro turístico nas dependências físicas do principal monumento do futebol no Piauí.

“Além disso, o projeto esboça a realização de festivais e eventos culturais; investimento em tecnologia e inovação; criação de programas de voluntariado; realização de campeonatos de futebol; estabelecimento de parcerias com escolas e universidades, entre outros”, pontuou o presidente da Comissão, Alisson Lima.  Os Advogados Alisson Magalhães e Antônio Vitor Rocha reforçaram as tratativas.

A Secretária de Esportes do Piauí, Josiene Campelo, evidenciou a importância dos dispositivos do projeto como soma às iniciativas da pasta administrativa. Ela assegurou que as sugestões serão compartilhadas no detalhamento de metas do governo, bem como fonte de informações para pautas a serem apresentadas para aprovação no Poder Legislativo.

“Faremos um alinhamento para discussão das pautas de lei de incentivo. Quanto ao Albertão, já estamos trabalhando num projeto de concessão e parceria público privado para ampliar as ações daquele patrimônio. O esporte é a nossa prioridade, mas queremos trabalhar com diversas atividades de lazer, cultura e demais nichos. Fico feliz de contar com o apoio da OAB, nesta e em outras importantes ações que estaremos realizando no Piauí”, destacou a Secretária.

ATUAÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão de Direito Desportivo do Estado do Piauí já contribuiu e continua contribuindo com esporte em nosso Estado, ajudando a solucionar situações jurídicas de atletas em competições estaduais, elaboração e revisão de regulamentos de competições, participação no desenvolvimento e discussões em relação a lei de incentivo ao esporte no município de Teresina, ações sociais junto a associações esportivas, dentre outras.

Atualmente, a pasta está elaborando um estudo jurídico sobre a criação do TJD unificado no estado do Piauí, possibilitando trazer segurança jurídica para as competições de diversas modalidades esportivas, como também, desenvolvimento do Selo Empresa Amiga do Esporte, incentivado empresas privadas a apoiar projetos de entidades esportivas, além do Workshop sobre Captação de Recursos para Federações, Associações e Entidades Esportivas do Estado do Piauí e Workshop sobre oportunidades no Direito Desportivo.