A OAB Piauí protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí propondo a adoção de medidas de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas correlatos, a fim de prevenir a prática criminosa conhecida como “golpe do falso advogado”.
CLIQUE AQUI e confira o ofício endereçado ao Tribunal.
Entre as propostas estão:
- inclusão de marca d’água em documentos baixados;
- proteção de dados pessoais em peças sigilosas;
- melhorias no editor de texto do PJe;
- limitação de acessos e reautenticação periódica;
- avisos expressos contra uso indevido de informações processuais.
As medidas seguem a LGPD e experiências bem-sucedidas já implementadas no TJDFT. A OAB/PI reafirma seu compromisso com a advocacia, a cidadania e a credibilidade do Judiciário