19 de maio de 2022 às 17:25h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através da presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas, participou do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado em Brasília, nos dias 18 e 19 de maio de 2022. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e contou com a presença dos presidentes da Comissão, a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, e procuradores de prerrogativas de todo Brasil.
O advogado Albelar Prado, que preside a Comissão no Piauí, destaca que os temas discutidos no evento foram primordiais para a advocacia brasileira. “Todos os advogados, em exercício dos seus ofícios, precisam que suas prerrogativas sejam respeitadas pelas autoridades. Encabeçamos essa luta que é unificada. Realizamos tratativas nacionais que afetam de forma positiva o nosso Piauí”, ressaltou o presidente.
No encontro, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou que o colegiado realizará reuniões com as Comissões de todo país a fim de uniformizar o encaminhamento e o processo das denúncias de violações. Além disso, outro mecanismo fundamental destacado, foi o lançamento da campanha que aconteceu em abril, “Perrogativa é lei, violar é crime”. Esta tem o objetivo de identificar casos graves de violação do exercício da profissão.
“Adotar esses procedimentos padronizados nos dá mais efetividade e auxilia de forma muito positiva aos processos de apuração contra as violações das prerrogativas”, finalizou o presidente Albelar Prado.
Foram discutidos, ainda, meios para criação e normatização do cadastro nacional do violador de prerrogativas. De acordo com o presidente Albelar Prado, o mecanismo tem por objetivo manter atualizado um cadastro com os dados das autoridades que violam as prerrogativas, para que os autores sejam impedidos de ser inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Esteve presente no encontro nacional, também, contribuindo para a construção dos projetos, o assessor jurídico da Comissão Estadual de Prerrogativas da Seccional Piauí, advogado João Vítor Monteiro.
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