O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou, em Brasília, da reunião extraordinária da Diretoria Nacional da OAB com representantes das Seccionais que definiu os encaminhamentos da advocacia brasileira diante da crise institucional envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República.
A manifestação protocolada no STF requer a instauração dos procedimentos necessários à apuração de eventuais ilícitos praticados por qualquer autoridade, sem distinção de cargo ou função. As investigações deverão observar as regras de competência, devido processo legal, ampla defesa, presunção de inocência, impedimento e suspeição.
Acesso às provas e análise de novas medidas
A OAB também pediu acesso aos documentos, relatórios, manifestações e elementos de prova reunidos nos procedimentos relacionados à crise, preservadas as informações que devam permanecer protegidas por lei e as prerrogativas da advocacia.
Uma comissão será constituída para aprofundar a análise técnica do material. Suas conclusões serão submetidas ao Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, órgão competente para deliberar sobre as providências subsequentes.
A análise poderá subsidiar medidas relacionadas a eventual crime de responsabilidade, pedido de impeachment e afastamentos cautelares, caso os elementos reunidos ofereçam fundamento jurídico para tanto.
Controvérsias serão analisadas pelo Plenário do STF
A Presidência do Supremo concentrou na PET 16.704 os elementos relacionados à crise e suspendeu as decisões potencialmente conflitantes proferidas nos últimos dias. Também convocou Sessão Plenária Extraordinária para 15 de setembro, às 10h, para apreciação da matéria relacionada à PET 16.662, que trata do pedido de abertura de investigação em desfavor do Ministro Alexandre de Moraes.
Para a OAB/PI, a apreciação colegiada é fundamental diante de controvérsias que envolvem competência, impedimento, suspeição e os próprios limites do poder de investigação.
Fake News e Código de Conduta
A advocacia nacional reafirmou a defesa do encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e da criação de um Código de Conduta para os ministros do STF.
A OAB/PI também seguirá defendendo uma ampla reforma do Poder Judiciário, com mais colegialidade, transparência, segurança jurídica, integridade, respeito às prerrogativas e mecanismos claros de controle e responsabilidade.
“Não queremos um Judiciário menor. Queremos um Judiciário mais forte, mais transparente e mais digno da confiança da sociedade”, registrou o Presidente da OAB/PI.
Com informações da OAB Nacional