Nesta quinta-feira (20/03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, (OAB-PI), por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, esteve presente na abertura do Congresso Meio-Norte de Cannabis Medicinal da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para tratar sobre a importância do uso medicinal da Cannabis no Brasil.

O evento teve como principal objetivo trazer debates e apresentar pesquisas que comprovaram a eficiência da Cannabis para tratamentos medicinais, além de trazer perspectivas sobre o entendimento do Poder Judiciário ao acesso à saúde sobre esse tipo de tratamento.

O presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre drogas, advogado Wesley de Carvalho, esteve presente no Congresso e falou sobre a importância do desenvolvimento de pesquisas para o uso da Cannabis e o acesso aos medicamentos.

“Esse é um evento grandioso para o nosso estado. Estar presente neste evento é muito importante, visto que o próprio advogado ou advogada vem mudando o entendimento do Poder Judiciário no que tange o uso da Cannabis. A OAB-PI é a casa da democracia, e quando falamos em democracia, falamos em acesso a medicamentos e o acesso universal à saúde”, afirmou Wesley.

PERMISSÃO DE USO MEDICINAL

Em 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o cultivo da Cannabis, desde que seja exclusiva para fins medicinais ou o uso industrial farmacêutico. Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A OAB-PI reafirma seu compromisso ao acesso à saúde como um direito básico de todo cidadão e cidadã.