Na manhã desta quinta-feira (13/02), a Secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Noélia Sampaio, esteve presente na Câmara Municipal de Teresina para participar de uma audiência pública convocada para discutir a revisão da taxa de esgoto cobrada na cidade.

“Essa discussão é muito importante, pois envolve toda a sociedade, especialmente as famílias de classe média, baixa ou em situação de vulnerabilidade. É necessário um estudo mais aprofundado, pois as taxas devem corresponder ao pagamento de uma contraprestação por um serviço, e isso não pode gerar enriquecimento ilícito. Também é preciso avaliar até que ponto o saneamento foi implantado na cidade para justificar a cobrança de um valor tão elevado. Algumas cidades cobram 100% da tarifa, mas possuem saneamento básico praticamente concluído. Aqui, o que se verifica é que temos pouco mais de 50%. Aliás, no Nordeste, o índice é de pouco mais de 34%”, ressaltou a secretária-geral. No mais, acrescentou que deve haver um plano municipal de saneamento gradativo ou diferenciado, uma contrapartida com custeio de recurso público para estabelecer e realizar metas, bem como fiscalização.

A proposição foi apresentada pelo vereador João Pereira (PT), e motivada por diversas denúncias feitas por moradores de diferentes bairros da capital.