OAB-PI participa da assinatura da Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia: “Pacto de proteção”

6 de setembro de 2022 às 22:05h

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participaram, no auditório do prédio antigo do Tribunal de Justiça, na manhã desta quarta-feira (06/09), da assinatura da Carta do Piauí para o Enfrentamento à LGBTfobia.

Foi lançado o formulário Rogéria – Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+

A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, disse que a assinatura desta carta é muito importante para o combate da LGBTfobia, que inclui as homofobias e transfobias. “É necessário que se fale mais sobre esse tema, que a sociedade compreenda que, como uma guardiã da sociedade, ela está aqui para recepcionar essa causa, estar ativa, combatente e sempre vigilante na autuação de todas as ações, incluindo o preenchimento dos formulários necessários sobre essa questão. São eles que trarão os dados necessários para implementarmos ações de combate e prevenção da LGBTfobia”, concluiu Daniela Freitas.

TRABALHO PERCURSOR

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, lembrou que a Justiça do Piauí realiza um trabalho precursor nessa temática. “O Poder Judiciário tem o papel fundamental na garantia dos direitos dos integrantes dessa comunidade e atua para a sua inclusão nas diversas esferas da sociedade. O Judiciário tem uma postura vanguardista ao decidir questões ligadas a essa causa. São da lavra desse Tribunal várias decisões importantes para o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direito”, pontuou o desembargador.

A coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, salientou a necessidade de união das instituições em prol da causa LGBTQIA+. “Todos os presentes fizeram um pacto de proteção da comunidade. O número de agressões e assassinatos em pessoas nesse grupo é muito elevado e precisamos o quanto antes da colaboração de todos órgãos e instituições para mudar esse triste cenário. Políticas públicas são necessárias para a redução dessa drástica realidade. O formulário Rogéria tem a finalidade de juntar dados para sabermos como devem ser feitas essas políticas,” pontuou ela.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Jéssica Lima, informou que o Formulário Rogéria, criado em homenagem à atriz de mesmo nome, falecida em 2017, terá fácil acesso a todos. “O formulário será aplicado em delegacias, pela Defensoria Pública, por equipes psicossociais dos Tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência,” explicou ela.

O evento contou com a presença dos principais órgãos e instituições do Piauí, inclusive a OAB-PI. A instituição se fez presente durante toda a semana no apoio e divulgação da semana da diversidade, cuja iniciativa e realização é do Grupo Matizes.