A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve representada no seminário promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que apresentou os resultados da pesquisa “Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais”, realizada de forma autônoma pela instituição desde agosto de 2024.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH) da OAB-PI, Jéssica Lima, advogada popular, pesquisadora e assistente de pesquisa contratada pela ESMPU participou dos debates, levando a contribuição da advocacia piauiense para a construção de alternativas mais justas no enfrentamento das consequências da mineração e dos desastres ambientais.

“NATUREZA NÃO É UM RECURSO”

Em sua participação, Jéssica Lima apontou experiências positivas de países como Bolívia e Equador, que incorporaram em suas constituições o princípio do bem viver (vivir bien) e o reconhecimento do Estado plurinacional. 

“Enquanto no Brasil ainda travamos batalhas pela demarcação e titulação de terras indígenas, nesses países há maior autonomia administrativa, cultural e produtiva das comunidades tradicionais, além de garantias de representação política. Essa é uma diferença fundamental que mostra como podemos avançar se reconhecermos que a natureza não é um recurso, mas parte de nós”, analisou a advogada piauiense.

INVISIBILIZAÇÃO

Outro ponto sublinhado pela presidente da CDH foi a invisibilização dos saberes populares nos processos de reparação, que muitas vezes desconsideram as vozes das comunidades afetadas. Inspirando-se no pensamento do filósofo e líder quilombola piauiense Nego Bispo, a advogada reforçou que o enfrentamento ao extrativismo deve estar vinculado a uma luta pela vida em sua dimensão comunitária, espiritual e coletiva.

A participação da OAB-PI nesse espaço reafirma o compromisso da advocacia piauiense com a defesa dos direitos humanos e ambientais, ampliando o diálogo institucional com pesquisadores, membros do Ministério Público e movimentos sociais. A presença da instituição fortalece a construção de soluções mais eficazes e inclusivas para os desafios que envolvem a reparação de danos e a proteção das comunidades impactadas por desastres ambientais.

O evento ainda abordou diretrizes internacionais de reparação, experiências comparadas de países latino-americanos e análises de casos emblemáticos no Brasil, como Mariana, Brumadinho e Braskem-Maceió.