15 de março de 2022 às 17:58h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Comissão de Direito Previdenciário, encaminharam um ofício ao Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (15/03), sobre o Recurso Extraordinário 1276977, que trata sobre a chamada “Revisão da Vida Toda”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, tirou o julgamento da Revisão da Vida Toda do Plenário Virtual do Supremo para o julgamento ser reiniciado no Plenário Físico. Tal decisão acarretou no envio do processo para julgamento presencial, impedindo que o relator do processo, ministro Marco Aurélio, que havia proferido voto favorável aos segurados, vote.
O destaque de Nunes Marques foi realizado na data limite para a finalização do julgamento pela sessão em plenário virtual, precisamente às 23h31 do dia 8 de março de 2022, após o voto de todos os onze ministros da Suprema Corte.
OAB-PI É CONTRA SUSPENSÃO
A matéria, em discussão no STF, tem como tese a Revisão do Afastamento da Regra de Transição, na qual se busca o recálculo do valor dos benefícios daqueles segurados da previdência social.
“Isso tornou-se um fato preocupante para nós, pois acarretará grandes transtornos à toda a sociedade que busca a tutela jurisdicional do Estado para a revisão dos benefícios previdenciários concedidos em detrimento da legislação ordinária”, frisou o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A secretária-geral Raylena Alencar reforçou que é dever da Ordem zelar pelos princípios e garantias constitucionais. “A advocacia previdenciária e a sociedade brasileira precisam desse apoio do Conselho Federal da OAB para que essa situação não se torne um precedente. Por isso, solicitamos medidas por parte do CFOAB”, finalizou a secretária-geral.
Estão inclusos os segurados que possuem contribuições anteriores a julho de 1994, a fim de inclui-las no período básico de cálculo, obtendo-se, por via de consequência, uma renda mensal justa e de melhor valor.
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