20 de dezembro de 2023 às 12:20h
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com as Subseções de Corrente e Bom Jesus, realizou uma reunião com o Juiz Federal Jorge Peixoto da Vara Federal de Corrente, na terça-feira (19/12). O objetivo do encontro foi discutir a extinção prematura de iniciais pelo Juízo.
Na oportunidade, a CRPJ argumentou que o excesso de formalismo na recepção de novas ações previdenciárias representa uma negativa de acesso do jurisdicionado ao Judiciário. A Comissão destacou que esse rigor está em desacordo com as exigências do Código de Processo Civil (CPC) e com os princípios da simplicidade e informalidade, que regem os feitos em trâmite no Juizado Especial.
O Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, enfatizou o desejo da Comissão em revisar esse rigor existente. “Desejamos que estes excessos sejam averiguados, especialmente aqueles referentes à comprovação de endereço em nome das partes, e laudos e atestados médicos que supostamente estariam desacompanhados de exames complementares, eis que tais exigências acabam por inviabilizar o acesso à justiça”, declarou Brandim.
ANÁLISE E COMPROMETIMENTO
Durante a reunião, o Juiz Federal Jorge Peixoto afirmou que analisará, durante o recesso, os possíveis excessos ou impropriedades de exigências no protocolo de ações. Se comprometendo a CRPJ em enviar algumas decisões proferidas pelo magistrado, as quais a OAB entende estar eivadas de excessivo formalismo.
Ao final do encontro, o Juiz agradeceu a reunião e se colocou à disposição da OAB-PI para buscar melhorias na rotina de trabalho na unidade.
A reunião foi considerada produtiva pelos participantes, que acreditam que o diálogo entre a OAB-PI e o Judiciário é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional.
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