A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), firmou parceria institucional com a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus-PI) para estabelecer a padronização do atendimento à advocacia nas unidades prisionais do Piauí. A iniciativa resultará na publicação de uma portaria conjunta que uniformizará os procedimentos de acesso dos advogados e advogadas ao sistema penitenciário em todo o estado.

A medida visa assegurar o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia criminal, fortalecer o diálogo entre as instituições e promover maior harmonia no funcionamento do sistema de execução penal.

O avanço é fruto do diálogo entre o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, o diretor jurídico da Sejus, Heitor Bezerra, o diretor da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), Reginaldo Moreira, e os presidentes das associações de advogados criminalistas: Gilberto Holanda (Anacrim), Antônio Mendes (Abracrim) e Haroldo Vasconcelos (AADPCEPI).

FORTALECIMENTO DAS PRERROGATIVAS

Segundo o presidente Raimundo Júnior, a iniciativa representa um importante passo no fortalecimento das garantias profissionais no exercício da advocacia criminal.

“Avançamos na construção de uma portaria conjunta que padroniza o atendimento nas unidades prisionais, assegurando urbanidade e pleno respeito às nossas prerrogativas. Esse diálogo construtivo segue a mesma linha da articulação feita com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, demonstrando que a cooperação institucional é o caminho para uma justiça penal mais eficiente, humana e garantidora de direitos”, destacou Raimundo Júnior.

A OAB-PI reafirma, com essa ação, seu compromisso com a valorização da advocacia criminal, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e o fortalecimento da cooperação interinstitucional como caminho para uma justiça penal mais eficiente, garantidora de direitos e pautada pelo respeito à dignidade humana.