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OAB/PI e Polícia Civil alinham portaria para garantir prerrogativas na Central de Flagrantes

OAB/PI e Polícia Civil alinham portaria para garantir prerrogativas na Central de Flagrantes

9 de julho de 2025

O presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko. O encontro reafirmou a cooperação entre as instituições e produziu um compromisso concreto: até a próxima semana será publicada uma portaria que regulamentará o acesso dos(as) advogados(as) às dependências da Central, assegurando urbanidade e pleno exercício das prerrogativas profissionais.

O Delegado Geral da Polícia Civil afirmou que “reconhece a importância da advocacia para a legalidade do processo penal. A nova portaria trará regras claras que beneficiarão advogados(as), custodiados e servidores.” 

O Presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, registrou que “a advocacia não busca privilégios, mas o cumprimento da lei. A iniciativa da Delegacia-Geral sinaliza respeito mútuo e resolve um gargalo histórico no atendimento da Central de Flagrantes.”

Durante a visita, ficou acordado que uma minuta da portaria será elaborada por um grupo técnico misto para garantir que o texto esteja integralmente alinhado ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).