A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em conjunto com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e demais Seccionais, anunciou atuação firme contra o aumento da carga tributária previsto nos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

As propostas preveem a majoração de tributos sobre pessoas jurídicas, medida que impacta diretamente a advocacia e demais profissões liberais, gerando reflexos negativos para toda a sociedade, como a elevação de preços e a perda de competitividade.

A OAB apoia integralmente a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por se tratar de medidas justas e necessárias. Contudo, reafirma que tais avanços não podem ser utilizados como justificativa para ampliar o ônus fiscal das pessoas jurídicas e dos profissionais liberais.

Nesse cenário, a OAB-PI, o Conselho Federal e às demais Seccionais adotam todas as providências cabíveis para impedir a aprovação de medidas que resultem em aumento indevido da carga tributária, inclusive mediante ações judiciais, se necessário.