OAB-PI discute melhorias na Justiça do Trabalho com corregedor-geral do TST

11 de março de 2025 às 16:21h

Com o objetivo de aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho no Piauí e garantir melhores condições para a advocacia trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), reuniu-se nesta terça-feira (11/03) com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

O encontro ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e contou com a participação do presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, da secretária-geral, advogada Noélia Sampaio, além do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Lima, e do presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, advogado Cláudio Feitosa.

Durante a reunião, foram apresentadas diversas demandas da advocacia trabalhista, com foco na celeridade processual, melhorias estruturais e fortalecimento da interiorização dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho no estado.

“Nosso objetivo é buscar soluções que tornem a Justiça do Trabalho mais ágil, eficiente e acessível, garantindo que a advocacia tenha as condições adequadas para exercer seu papel com dignidade e respeito. A OAB-PI segue firme no compromisso de dialogar, propor e lutar por melhorias concretas para a classe, sempre em defesa da valorização do nosso trabalho e da garantia de uma prestação jurisdicional mais justa para todos”, destacou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.

Principais pontos tratados no encontro

1. Compromisso com a efetividade da execução trabalhista – O ministro corregedor se comprometeu a solicitar ao Ministro Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Dr. Cláudio Mascarenhas Brandão, uma atuação específica junto ao TRT22 para buscar soluções para as dificuldades enfrentadas na fase de cumprimento de sentença.
Além disso, foi debatida a necessidade de aprimoramento das ferramentas de execução trabalhista, com a ampliação dos convênios firmados pelo TRT22, visando garantir maior efetividade na recuperação de créditos.
Outro ponto importante discutido foi a capacitação de magistrados para o uso de ferramentas que otimizem a execução trabalhista, especialmente no que tange à localização de bens de devedores e à utilização eficiente do PJE-Calc, sistema essencial para o cálculo de liquidação de sentenças. A OAB-PI destacou que o aprimoramento técnico dos juízes nesse sentido contribuirá para a redução da morosidade processual e para o fortalecimento da efetividade das decisões judiciais

2. Interiorização da Justiça do Trabalho – A OAB-PI propôs o fortalecimento da atuação jurisdicional no interior do estado, com a criação de um Núcleo Permanente da Justiça Itinerante e um estudo para aprimorar os serviços dos Postos Avançados de Uruçuí e Corrente. O corregedor manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a articular medidas para viabilizar sua implementação.

3. Equalização da carga de trabalho nas unidades jurisdicionais – Foi discutida a necessidade de redistribuir tarefas entre as varas do trabalho para aumentar a eficiência e reduzir a morosidade dos processos. A medida visa garantir melhores condições de trabalho para magistrados e servidores, impactando diretamente na qualidade e agilidade da prestação jurisdicional.

4. Aprimoramento do funcionamento do Núcleo 4.0 – A OAB-PI sugeriu que o Núcleo 4.0 do TRT22 passe a adotar critérios objetivos para a solicitação de atuação, garantindo um acionamento mais célere e evitando a interrupção das atividades dos SCLJs das Varas em casos de afastamento do servidor responsável.

Outras reivindicações da advocacia trabalhista

Além desses pontos centrais, a OAB-PI também apresentou uma série de reivindicações voltadas para aprimorar o dia a dia da advocacia no âmbito da Justiça do Trabalho, entre elas:

– Redução do prazo médio entre a distribuição processual e a realização da audiência inaugural para, no máximo, 60 dias.
– Prioridade para a realização de audiências presenciais, salvo quando houver concordância das partes para o formato virtual.
– Melhor infraestrutura nas salas de audiência, com computadores e microfones que garantam o acesso aos autos e a qualidade do som nas audiências híbridas.
– Criação de um espaço unificado para audiências SISDOV nas Varas da Capital, sugerindo a utilização do CEJUSC.
– Garantia do direito da advocacia ao uso de dispositivos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks) durante as audiências.
– Respeito aos poderes especiais concedidos na procuração, assegurando a autonomia dos advogados na indicação das contas para depósito de créditos e honorários.
– Atualização dos valores pagos a peritos e liberação mais rápida dos honorários periciais.

O corregedor-geral recebeu as propostas e destacou a importância do diálogo institucional para aprimorar a prestação jurisdicional. A OAB-PI seguirá acompanhando o andamento dessas pautas, cobrando soluções concretas e reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia e da Justiça do Trabalho no Piauí.

PRESENTES

Também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Giovana Holanda; a vice-presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, advogada Caroline Lopes; a secretária-Geral da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Bárbara Santana; a secretária-geral adjunta da Comissão de Direito do Trabalho, advogada Kelyana Menezes; a conselheira seccional da OAB-PI Faélem Nascimento; a secretária-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI, advogada Livia Raquel.