26 de abril de 2024 às 18:06h
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), promoveu na última quarta-feira (24/04) uma audiência pública para discutir a Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O documento prejudica o exercício da advocacia, limitando o direito de peticionar dos Advogados e das Advogadas na defesa de seus clientes.
Realizada no Auditório Celso Barros Coelho da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI), a audiência reuniu Advogados (as), representantes de instituições financeiras e especialistas para debater os pontos da Nota Técnica e buscar soluções para os problemas gerados pela aplicação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do diálogo para encontrar soluções para a questão. “Já estivemos em 20 Comarcas para dialogar com os Magistrados sobre esse texto e defender o pleno exercício da advocacia. A audiência pública foi mais uma oportunidade de reunir a advocacia e buscar soluções em conjunto”, afirmou.
A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, reforçou o compromisso da Seccional com a defesa da advocacia e da sociedade. “Acreditamos na advocacia e na sociedade. Somos a Casa da Cidadania e continuaremos defendendo os direitos de todos. As medidas discutidas na audiência pública serão levadas ao TJ-PI na busca por um acordo que atenda às necessidades da classe”, disse.
COMPROMISSO COM A ADVOCACIA
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí, Albelar Prado, criticou a Nota Técnica por generalizar a atuação dos Advogados. “A audiência pública foi importante para que a advocacia e as instituições bancárias pudessem discutir os problemas da Nota Técnica e apresentar soluções. Infelizmente, o TJ-PI não enviou representantes, mas a OAB Piauí continuará buscando o diálogo e lutando pelo bem da classe”, ressaltou.
O Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, criticou o teor na nota. “Nós estamos pela defesa das prerrogativas, esse caso é sazonal, estamos enfrentando e vamos enfrentar sempre que necessário. A OAB está atuante em defender os direitos da Advocacia piauiense integralmente,” conta Sepúlveda.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Advogado Thiago Brandim, parabenizou a Seccional pela iniciativa da audiência. “Essa nota, ela tem vários equívocos interpretativos. Queremos retirar essas questões mais contundentes que trazem uma mancha no exercício dos advogados,” pontua Brandim.
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