A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu, nesta sexta-feira (21/03), resposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao requerimento apresentado para garantir uma transição segura e adequada na implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A Seccional havia solicitado medidas para minimizar impactos na advocacia e assegurar suporte técnico durante o período de adaptação. Inclusive, na quinta (20), o presidente da Ordem, Raimundo Júnior, esteve reunido com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PI, Maurício Machado, secretário Secretaria de Tecnologia do TJPI, Sávio Mota, e o secretário do presidente do TJ-PI, Davi Torres, para tratar da implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e da recente decisão do CNJ sobre o tema.

DECISÃO

O presidente do TJ-PI, Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, reconheceu a importância do diálogo com a OAB-PI e reafirmou seu compromisso com a transição segura para a nova plataforma. Para isso, encaminhou à entidade uma cartilha com orientações detalhadas sobre o funcionamento do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico. Além disso, determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM) que adotem providências para atender aos pleitos da OAB-PI, incluindo:

* Divulgação ampla das novas regras para a advocacia;
* Disponibilização de suporte técnico aos advogados para auxiliar na transição do novo sistema;
* Monitoramento dos impactos da implementação;
* Realização de campanhas conjuntas com a OAB-PI;
* Criação de um canal direto entre TJ-PI e OAB-PI para acompanhar a transição ao DJEN.

“Reitero o compromisso desta Presidência em envidar todos os esforços necessários para assegurar uma prestação jurisdicional eficiente e célere. Ressalto, ainda, que o Tribunal de Justiça do Piauí mantém-se à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí para o diálogo institucional e a cooperação necessária ao aprimoramento do sistema de Justiça”, endossou na decisão o Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira.

SEGURANÇA JURÍDICA

A OAB-PI segue atenta aos impactos dessa mudança e continuará atuando para garantir que a advocacia piauiense tenha todas as condições necessárias para se adaptar ao novo sistema de intimações eletrônicas, sempre priorizando a segurança jurídica e a transparência no processo de comunicação judicial.