OAB-PI apresenta relatório de vistoria nos Juizados Especiais ao TJ-PI e solicita melhorias para a advocacia

29 de setembro de 2022 às 20:35h

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, juntamente com representantes da Ordem, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira. Na ocasião, foi apresentado o relatório das vistorias realizadas nos Juizados Especiais e tratadas questões pertinentes ao funcionamento.

O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, esclareceu o motivo da reunião. “Nós estamos aqui trazendo um quadro de diagnóstico da realidade dos Juizados Especiais, levando-a ao desembargador por meio de advogados, que fizeram várias pesquisas e vários diagnósticos de todos os atos. Queremos, inclusive, com base nesses dados que nós temos, que se tenha uma atenção especial no Tribunal no tocante aos Juizados”, explicou ele.

O Conselheiro Federal da OAB-PI, Carlos Júnior, detalha o diagnóstico obtido com esse trabalho feito em conjunto entre o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) e a Comissão de Relação com o Poder Judiciário. Ele também levou o pleito de lotação de um outro juiz na Comarca de Barras.

“Nós estamos aqui repassando esses dados e fazendo reivindicações para que se melhore o sistema estruturante, o aparato administrativo, para que se possa cumprir a função exatamente, que é a do princípio constitucional da celeridade processual. E eu estou aqui, enquanto presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB, para unir forças e dar o suporte necessário”, detalhou Carlos Júnior.

SOLICITAÇÕES DE MELHORIAS

O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB-PI, Thiago Brandim, ressaltou os resultados obtidos com o trabalho feito. “Nesse relatório, tomamos conhecimento de todas as problemáticas. Um dos entraves que nós observamos é o fato de que na maioria das vezes as audiências são fracionadas no Juizado Especial, o que traz uma demora sem razão para o trâmite processual. Assim, apresentamos algumas sugestões dentre elas que fosse normatizado o formato das audiências unas”, relatou.

Thiago Brandim fez mais requerimentos ao presidente do TJ-PI. “Nós sugerimos também que fosse feita uma adequação da competência territorial, porque ela é muito confusa e antiga. A nossa cidade cresceu sobremaneira, existem conflitos sobre essa territorialidade. Então, o colega advogado ingressa com uma demanda de um cliente, que mora em determinado bairro, porém, a competência é de um outro Juizado, por vezes bem distante do endereço da parte. Noutra frente, existe a questão da lotação paradigma, que precisa ser revisada. O Juizado é considerado uma Justiça menor, inferior, mas ele é de fundamental importância para o jurisdicionado, sendo a porta de entrada para o início da advocacia. Essa visão da OAB voltada ao apoio do jovem advogado é prioridade”, finalizou.

SUGESTÕES APRESENTADAS PELA OAB

Inicialmente o Desembargador Oliveira destacou que será criada uma Central dos Juizados Especiais, a qual funcionará em um mesmo local, com uma única secretaria vinculada, onde todos os processos serão distribuídos equitativamente para todos os juízes, tendo ordem de distribuição procedida por critério de antiguidade.

Os magistrados terão metas objetivas de produtividade. Esta central está prevista para funcionar no antigo prédio da Corregedoria, onde funcionava a sede do Tribunal, transformando-se as atuais sedes dos juizados em postos avançados de atendimento, em que as partes e advogados poderão fazer suas audiências ou despachar com os juízes.

Também esteve em pauta a criação da ferramenta de citação e intimação dos atos processuais via WhatsApp (será encaminhado expediente para a Corregedoria, visando a implantação).

Foi solicitado o encaminhamento de expediente para a Corregedoria, visando a uniformização da tolerância de atrasos para início das audiências nos juizados.

A Comissão também sugeriu um esforço concentrado nas unidades da UFPI e Redonda, obtendo como resposta a criação de uma Central Processual Eletrônica no âmbito dos Juizados, com um plano piloto no Juizado da Redonda e UFPI, os quais possuem uma maior demanda reprimida. A Central trará celeridade na tramitação dos feitos, pois otimiza o uso de ferramentas digitais do sistema PJE.

Por fim, foi anunciada a previsão para o dia 17 de outubro, da aprovação de seis cargos em comissão voltados à Secretaria da recém criada Quarta Turma Recursal, pleito antigo da OAB, visando o pronto funcionamento desta unidade, a qual contribuirá decisivamente na redução do acervo hoje existente (cerca de 19 mil processos).

ENCAMINHAMENTOS

“É muito importante nesse momento, acompanhar de perto o encaminhamento das nossas proposições. De certo que o Tribunal de Justiça já tenha acolhido muito das nossas pautas e já está em tom de encaminhamento resolutivo do que fora apresentado. O Conselho Estadual da Jovem Advocacia reforça o seu compromisso com a advocacia piauiense e com a jovem advocacia piauiense”, frisou Allex Castro, presidente do CEJA.

O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar de Oliveira , agradeceu a presença de todos. “Esse trabalho traz para nós bastante subsídio, para que possamos tomar medidas para otimizar os serviços prestados pelos Juizados Especiais. Mencionaram a Fazenda Pública, com a desnecessidade de Audiência de Conciliação, em vistas à otimização do tempo, com a supressão dessa Audiência e outras demandas, as quais vamos dar bastante atenção, algumas com soluções iniciadas já no dia de hoje”, ressaltou ele.

Estiveram presentes: o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim; o presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais, Carlos Júnior; o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Allex Castro; os membros da Comissão de Relação com o Judiciário, Thiego Monthiere, Edyane Macedo, Luiz Cordeiro, Silvia Thaysa, e Abelardo Silva; e a secretaria da Presidência do TJ-PI, Núbia Fontenele.