Nesta terça-feira (19/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025 com o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT/PRT-22) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI). O objetivo da parceria é difundir a cultura dos precedentes vinculantes como instrumento de transformação e enfrentamento da litigiosidade no Brasil, por meio de uma atuação sistêmica, colaborativa e integrada.

COMPROMISSO INSTITUCIONAL

O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ressaltou a importância do compromisso firmado. “A assinatura deste termo de cooperação, idealizado pela Presidência do TRT-22, desembargador Téssio Tôrres, representa um momento importante. O sistema de precedentes vai revolucionar o Judiciário brasileiro, reduzir a sobrecarga processual e garantir maior celeridade aos julgamentos”, afirmou.

O presidente do TRT-22, desembargador Téssio da Silva Tôrres, também destacou a relevância do acordo. “As instituições estão unidas em um propósito comum: entregar maior segurança, celeridade e previsibilidade nos julgamentos da Justiça do Trabalho. Vamos participar de estudos, especialmente no que diz respeito às demandas coletivas, além de promover conjuntamente capacitações. Essa união de esforços é fundamental para fomentar a cultura de precedentes”, declarou.

A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, também esteve presente na ocasião e destacou: “A uniformização desses precedentes é uma iniciativa do TST para fortalecer a segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho. Foi criada a Semana de Precedentes Judiciais Trabalhistas, realizada nesta semana, e, dentre as diversas atividades, houve a assinatura de um termo de cooperação para que a OAB, junto com a advocacia, fomente essa cultura e contribua para alcançar as metas de segurança jurídica e eficiência na Justiça do Trabalho.”

O termo prevê ainda a realização conjunta de estudos, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das práticas relacionadas aos precedentes trabalhistas, com foco especial no tratamento de demandas coletivas.

Com essa parceria, as instituições reafirmam o compromisso de promover maior eficiência, integração e segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho.

PRESENTES

Também estiveram presentes na ocasião o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Lauriano Ezequiel; o presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, Cláudio Feitosa; o presidente da Comissão de Direito Sindical, Marcos Maciel; o presidente da AATEPI, Elmano Lacerda; e a procuradora-chefe do MPT/PRT-22, Natália Azevedo.