O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, solicitando providências diante da paralisação do sistema e-PrecWeb, responsável pela expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios no âmbito da Corte.

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No documento, o CFOAB destaca preocupação com a interrupção do sistema, registrada desde o dia 13 de abril de 2026, sem divulgação oficial de previsão para restabelecimento da plataforma ou apresentação de cronograma por parte do Tribunal.

Segundo o ofício, a indisponibilidade do e-PrecWeb tem inviabilizado a regular expedição de RPVs e precatórios, afetando diretamente jurisdicionados e a advocacia, especialmente em razão do caráter alimentar desses créditos, dos quais dependem cidadãos e profissionais, incluindo honorários advocatícios.

A manifestação ressalta ainda o histórico de cooperação institucional entre a OAB e o TRF1, reforçando que o pedido busca contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, do acesso à Justiça e do atendimento à sociedade.

O CFOAB solicita que o Tribunal apresente informações atualizadas sobre o planejamento para retomada do sistema, incluindo eventuais medidas de transição, substituição tecnológica ou planos de contingência, a fim de assegurar a continuidade do fluxo de expedição das requisições.