A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), repudia e manifesta preocupação com a recente publicação feita nas redes oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), intitulada “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”. Com a postagem, o órgao simplifica um procedimento complexo, desinforma e expõe seguradas e segurados ao erro.

Serviço gratuito não significa processo acessível, claro e previsível; quando dá errado, quem paga é o cidadão com ida e volta, exigências, indeferimentos e meses sem renda.

Slogan irresponsável não é política pública. É desinformação.

A OAB Piauí reafirma que o Direito Previdenciário é uma área altamente técnica, que envolve análise jurídica detalhada, correta instrução documental e interpretação de normas complexas. O advogado ou advogada previdenciarista atua justamente para garantir que o processo administrativo previdenciário seja instruído de forma adequada, evitando indeferimentos indevidos e assegurando a efetividade do direito de quem depende de um benefício para sobreviver.

Deslegitimar a advocacia empurra parte da população para promessas fáceis e aumenta o risco de prejuízo.

É dever do INSS reconhecer a essencialidade da advocacia na concretização dos direitos previdenciários, pois se trata da indispensabilidade prevista no art. 133 da Constituição, conquistada pelos relevantes serviços da advocacia a nação brasileira.

O Estado deve garantir direitos, e não usar suas páginas oficiais para uma comunicação que desinforma, cria falsa sensação de facilidade e expõe seguradas e segurados ao erro. Ninguém deve ser desencorajado a buscar proteção profissional quando sua renda e sua dignidade estão em jogo.

Atravessador se alimenta de confusão; a advocacia protege o cidadão. A OAB‑PI atuará, institucional e judicialmente, se necessário, para que o sistema previdenciário entregue segurança e respeito, e não marketing.

Direito não é aposta. Quando a informação falha, a advocacia protege.

Raimundo Júnior
Presidente da OAB/PI