21 de junho de 2021 às 9:44h
A Comissão da Diversidade Sexual (CDS) vem repudiar o ato de transfobia ocorrido quarta-feira (16/06) em uma postagem no Instagram da CAAPI, onde divulgou os nomes dos Advogados inscritos para segunda etapa da vacinação contra o vírus influenza A H1N1. Na postagem, o Advogado Miguel Cardoso Alves, que já retificou sua carteira da OAB e, também, junto à CAAPI, teve listado seu nome de registro anterior.
E, mesmo após a retratação da CAAPI nas redes sociais, Miguel, ao se dirigir ao ponto de vacinação, foi novamente constrangido ao se deparar com a relação impressa e ainda constando seu antigo nome de registro.
Nosso nome é um direito básico atribuído a todas as pessoas. Algo importantíssimo para a construção da identidade do ser humano, que nos identifica e diferencia das outras. Todos têm o direito de serem reconhecidos e registrados refletindo quem de fato são. Negar esse tratamento é um ato de violência contra essas pessoas, muitas vezes usado como forma de humilhar e ofender pessoas não-cisgêneras.
No processo de aceitação e entendimento em relação à identidade de gênero de cada um, o nome é uma das questões que têm maior impacto, já que os nomes estão diretamente ligados a um conceito de masculino e feminino em nossa sociedade. Felizmente, o processo para que pessoas trans possam utilizar seu nome social em documentos oficiais ficou menos complicado e mais inclusivo.
Desde 2018, com a importante decisão do STF, que decidiu retirar a obrigatoriedade de solicitação judicial e da cirurgia de redesignação de gênero para retificar o nome das pessoas trans, basta ir ao cartório e se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o marcador de gênero. Vindo, no mesmo ano, o CNJ publicar o provimento nº 73/201814, que que regulamentou a retificação do registro civil e todos os Cartórios de Registro de Pessoas do Brasil ficaram obrigados a realizar a alteração de nome e marcador de gênero nas certidões de nascimento.
O Advogado Miguel Cardoso Alves desabafa: “Sou oficialmente Miguel Cardoso Alves, Advogado trans com orgulho, primeiro Advogado a retificar nome e gênero no Piauí, estudante, filho, irmão, humano. Tenho a felicidade enorme em mostrar minha carteira da OAB com nome retificado. Nome pra minha pessoa não são somente letras, é minha identidade, fruto de muita luta e determinação. A caminhada é longa e espinhosa, mas acredito que o amor, a justiça e o respeito são pesos base para tudo na vida. E como desabafo, eu afirmo que é, além de uma falta de respeito a minha imagem, é uma lesão que fere além da imagem. Sou Advogado há 3 anos e tenho uma carreira ilibada e justa, o mínimo que mereço é ser respeitado. E a OAB, CAAPI e ESA, TODOS, NAO PODEM FERIR O DIREITO DO ADVOGADO, com 19 horas de exposição, desculpas é o mínimo, respeito é a balança.”
Comissão da Diversidade Sexual
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Segunda a Sexta, das 8h às 18h
