20 de agosto de 2021 às 9:22h
A OAB Piauí repudia a atitude do Ministério Público do Estado do Piauí que, por meio da 29 Promotoria de Justica (Especializada na Defesa da Saúde Pública), solicitou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) não inclua os advogados(as), profissionais da área contábil e telecomunicações nos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a covid-19 em Teresina.
A Ordem informa que não foi formalmente comunicada acerca da ação e que está se habilitando nos autos para que possa promover a defesa da Advocacia.
A ação contra a prioridade da vacinação dos profissionais causa estranheza, eis que ditas categorias são consideradas serviços essenciais, e o Órgão Ministerial não se opôs à prioridade de vacinação de tantas outras categorias, por exemplo.
Durante todo o período de pandemia, a Advocacia permaneceu com suas atividades, embora de forma bastante restrita e com integral respeito às normas sanitárias, mas praticando os atos necessários para assegurar os direitos dos cidadãos e cidadãs Piauienses, inclusive de forma presencial, com atendimentos nos escritórios, deslocamentos a repartições públicas e outros locais, para o bom exercício da advocacia.
Por fim, a OAB ressalta que o MPPI, com essa ação, busca reduzir o importante papel da Advocacia, alçada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade Indispensável à Administração da Justiça.
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