7 de dezembro de 2023 às 8:10h
A Comissão de Prerrogativas da OAB-PI vem a público destacar que a Seccional Piauí tem o dever de se posicionar em demandas relativas ao exercício da advocacia, uma vez que a instituição é a entidade de classe responsável pela defesa das prerrogativas profissionais e de valorização da advocacia.
A vereadora de Teresina, Graça Amorim, afirmou à imprensa que repudia o posicionamento da OAB-PI, após o envio de um parecer pedindo pela derrubada do veto ao Projeto de Lei que barrava o reajuste salarial dos Advogados da Fundação Municipal de Saúde.
A OAB-PI esclarece que enviou para a Câmara Municipal a posição jurídica da instituição, visando contribuir com os argumentos que estavam sendo colocados pelos Advogados da Fundação Municipal de Saúde, e entendendo que os vereadores, em um sistema democrático, têm total liberdade para votar matérias de acordo com seus respectivos entendimentos.
A instituição, enquanto órgão com o respaldo legal para amparar a advocacia, seguirá se posicionando para defender a classe em quaisquer órgãos públicos ou governamentais, respeitando as competências de cada casa, através do diálogo e em consonância com o ambiente democrático e apartidário.
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