5 de setembro de 2022 às 12:27h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, publicou em Diário Oficial Eletrônico, a Resolução Nº 08/2021 que dispõe acerca do Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. O plano visa a efetiva participação e inclusão da advocacia com deficiência, garantindo a acessibilidade, objetivando a defesa das prerrogativas, a valorização, a capacitação, o aperfeiçoamento e a integração de todos e todas.
As diretrizes do plano estabelecem a instauração de parcerias entre a OAB, por meio de sua Seccional e das Subseções, com os escritórios de advocacia no estado e municípios para adoção de Programa de Contratação de Advogadas e Advogados com Deficiência.
O plano prevê ainda a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela CAAPI, que atendam às necessidades específicas da advocacia com deficiência. Também está prevista a assistência, suporte especial e a promoção de políticas inclusivas que apoiem a advogada e o advogado com deficiência no exercício da profissão.
“Será criado um banco de oportunidades para otimizar e ampliar a oferta de oportunidades de emprego para a classe. Além disso, fica garantido o percentual mínimo de 5% das vagas na composição do Conselho Pleno e do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA), para advogado(a) com deficiência na formação das chapas para concorrerem as eleições da Seccional”, acrescenta Fernando Ferro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA COM DEFICIÊNCIA
“Deliberamos sobre essa importante pauta em Conselho Pleno e ela foi aprovada. A OAB Piauí está comprometida na busca pela valorização da advocacia com deficiência. Trabalharemos para que todos os artigos da resolução sejam plenamente praticados”, destacou Celso Barros, presidente da OAB-PI.
Fernando Ferro pontua ainda que o Plano de Valorização do(a) Advogado(a) com Deficiência obedece diretrizes que enaltecem as pessoas com deficiência. “A partir da publicação no Diário Eletrônico da OAB Piauí, em maio deste ano, as diretrizes já começaram a entrar em vigor. A Comissão está atuante na fiscalização e implementação do Plano”, informou.
A coordenação do Plano será feita pela diretoria da OAB Piauí, pelo Conselho Seccional, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em caráter definitivo e permanente, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), com a Escola Superior da Advocacia (ESA) e com as Subseções no âmbito do Estado do Piauí.
O Plano foi instituído pelo provimento nº 177/2017 do Conselho Federal, foi aprovado pelo Conselho Pleno da Seccional em abril de 2021 e oficializado em maio de 2022.
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