15 de maio de 2023 às 15:15h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, anuncia a abertura de inscrições para a atuação de Advogados(as) como Defensores Dativos das partes representadas em processo ético-disciplinar em caso de revelia, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PI. As inscrições já estão disponíveis.
O advogado(a) interessado deve possuir inscrição regular na OAB-PI, estar em dia com as anuidades e não possuir condenação disciplinar com trânsito em julgado. O prazo de inscrição ficará disponível do dia 15/05 ao dia 02/06.
O TED da OAB Piauí é o órgão julgador dos processos disciplinares referentes aos atos praticados por advogados e estagiários no território estadual, sejam ou não inscritos no Conselho Seccional ou nas Subseções locais.
Os integrantes têm atribuições de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional, instrução e julgamento de processos disciplinares. O TED também é responsável por instaurar através de ofício ou de provocação, processos disciplinares, organizar e promover eventos sobre ética profissional, expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes, exercer as atividades de mediação e conciliação nas questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados, partilhas de honorários e controvérsias decorrentes de dissolução de sociedades de advogados.
Rua Governador Tibério Nunes, S/N
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Segunda a Sexta, das 8h às 18h
