9 de fevereiro de 2023 às 12:43h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, representada pela vice-presidente Daniela Freitas e pela diretoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, estiveram em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Hilo de Almeida. Em pauta, solicitações de melhorias e alterações no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a criação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência e a varas especializadas.
No encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (09/02), a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destaca que as Comissões Temáticas da Ordem têm desenvolvido um grande trabalho de inclusão social e que essas ações integram-se com os projetos da nova gestão do TJ-PI.
“Fomos muito bem recepcionadas pelo Desembargador Hilo de Almeida, que ficou muito feliz com a visita da Comissão porque a temática da inclusão é um dos pilares do seu plano de gestão. A OAB-PI e o TJ-PI estão com metas alinhadas para os próximos anos e que trarão benefícios de grande dimensão para a sociedade”, pontua.
PAUTAS SOLICITADAS
Daniela Freitas destaca ainda que uma das demandas apresentadas foi a solicitação de uma alteração no sistema PJE para incluir como preferencial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Já existe uma preferência para pessoas portadores de deficiência física, mas solicitamos que seja alterado para pessoas com todos os tipos de deficiência, uma vez que engloba pessoas com deficiências invisíveis, como é o caso do autismo”, salienta.
Mirna Mouzinho, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, ressalta que a reunião foi muito produtiva e pontual para apresentar demandas urgentes ao Tribunal. “Solicitamos também a criação de vagas de estacionamento destinadas especificamente para pessoas com TEA, nas dependências do Tribunal e em todos os Fóruns do Estado”, afirma.
A advogada solicitou ainda a criação de Varas especializadas do Direito do Autista e das pessoas com deficiência em geral e também a agilidade no julgamento das demandas de conflito de competência que versam sobre terapias para autistas. “A maioria dos processos são contra planos de saúde para tentar agilizar as terapias que os portadores de TEA necessitam. Contudo, existe esse conflito de competência entre as Varas Cíveis e da Infância e da Juventude para decidir que julgará processos que envolvam principalmente menores de idade”, destaca Mirna Mouzinho.
Esteve presente na reunião a secretária-geral da Comissão, Lia Santos, que agradeceu a importância da parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí e a OAB-PI. “O desembargador Hilo de Almeida foi muito receptivo com as pautas apresentadas e se propôs a dar providências às demandas solicitadas”, finaliza.
Participaram da reunião: a vice-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo, Danyella Torres; o secretário-adjunto, Paulo Marinho; a membra, Natália de Lima.
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