Nesta segunda-feira (09/06), a Ordem dos Advogados do Brasil participou do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Salvador (BA). A entidade foi representada pelo conselheiro federal da Seccional Piauí, Ian Cavalcante. O evento segue até o dia 11 de junho e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater alternativas jurídicas voltadas à resolução de litígios fundiários coletivos.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o encontro tem como eixo central a aplicação da Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento adequado de disputas fundiárias coletivas, com foco em soluções pacíficas, juridicamente seguras e compatíveis com a dignidade da pessoa humana.
Advocacia como agente essencial na mediação de conflitos fundiários
Durante os debates, o conselheiro Ian Cavalcante reforçou a importância da advocacia na mediação de conflitos fundiários e na defesa de comunidades vulneráveis. Segundo ele, a atuação da OAB nesse espaço institucional é essencial para garantir que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados, com a construção de soluções sustentáveis e alinhadas ao ordenamento jurídico.
“Em um país onde o direito à moradia e à terra ainda enfrenta obstáculos, a atuação de advogados e advogadas tem sido decisiva na mediação de disputas, na defesa de comunidades vulneráveis e na implementação de políticas públicas como a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A participação da advocacia nesse debate é, portanto, não apenas legítima, mas essencial”, afirmou.
A programação do evento inclui oficinas práticas de mediação de conflitos fundiários, com simulações conduzidas por especialistas da Harvard Law School, além de mesas de debate e exposições técnicas. A palestra magna de abertura foi proferida pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a promoção do acesso à justiça e o fortalecimento da advocacia na construção de soluções que garantam cidadania, dignidade e segurança jurídica à população brasileira.