28 de outubro de 2023 às 10:48h
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através de seus representantes, participaram da reunião de adesão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao Programa Justo Acesso. O acordo foi firmado entre o gerente-executivo do INSS no Piauí, William Machado e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Luiz de Moura.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário explicou que o programa “Justo Acesso” promove o acesso facilitado à Justiça. “Este projeto visa a inclusão digital e a cidadania por meio de pontos de acesso à Justiça nos municípios que não são sede de Comarcas, desta maneira aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, frisou.
SERVIÇOS OFERTADOS NO PROJETO
Segundo o gerente-executivo do INSS, o órgão disponibilizará os serviços da AtestMed na plataforma do “Justo Acesso”, o que possibilitará que o cidadão solicite o benefício por incapacidade temporária, através de uma análise documental virtual, sem passar pela perícia médica, acessando ao benefício de forma mais rápida e também alocará servidores para atendimento no ponto do Justo Acesso.
Outro serviço será a avaliação social à distância, visando o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – por meio de videoconferência, sem olvidar a realização de Teleperícias que, aguardam autorização do Presidente Nacional do INSS para início da implantação do modelo, vez que os pontos do Justo Acesso já contam com sala equipada com maca e câmera para feitura do ato.
A reunião contou com a presença do Presidente da Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Direito Previdenciário, Thiago Brandim; a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão; o Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo; além de servidores do TJ e do INSS.
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