Comissões da OAB-PI promovem Semana da Justiça Restaurativa: “Investindo em políticas públicas”

21 de novembro de 2022 às 18:57h

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, Direitos Humanos e Igualdade Racial, realizou nesta segunda-feira (21/11), em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), uma ação social para apresentar a Justiça Restaurativa à comunidade no Vale do Gavião, zona Leste de Teresina.

A Justiça Restaurativa nascida na Nova Zelândia e recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) se espalhou pelo mundo para suprir a necessidade de demandas jurídicas mais justas e humanas nas relações conflituosas, mudando o olhar das partes.

Na terceira semana do mês de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa é celebrada em vários países, inclusive no Brasil. É onde a OAB e suas Seccionais entram com apoio e promoção dessa causa.

DIÁLOGO ENTRE AS PARTES EM BUSCA DE EQUILÍBRIO

A presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico OAB-PI, Gillianne Almeida, enfatizou a importância da realização do evento para alcançar o objetivo da parceria com êxito. “Esse método de entrega de justiça busca escutar todas as partes e acolher as necessidades da vítima. O intuito é equilibrar as necessidades e anseios dos envolvidos no caso”, explicou.

A secretária-geral da Comissão, Juliana Amaral, evidenciou a relevância desse trabalho. “Os círculos de diálogos são ferramentas de extrema importância para a comunidade jurídica e para o alcance da Justiça”, citou.

JUSTIÇA RESTAURATIVA É POLÍTICA PÚBLICA

A facilitadora em Justiça Restaurativa, integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do NUJUR da comarca da capital, Maria Lila Castro Lopes de Carvalho, associou a justiça restaurativa à ideia de Justiça no sentido literal. “Essa Justiça constitui política pública na esfera do Poder Judiciário, com alcance na comunidade e que se dá necessariamente via ação em rede interinstitucional e articulação com a sociedade”, lembrou.

“No qual, inobstante terem assegurado o direito de se fazer acompanhar de advogados, vítima e autor, não estão ‘representados’. Eles falam por si próprios, com verdade, responsabilidade, informalidade, imparcialidade, respeito, urbanidade, proteção de direitos, solidariedade, transparência, na construção dialogada das formas efetivas e eficazes de reparação efetiva dos danos. O que não se alcança com o cumprimento por si só, de uma pena sanção. Mas sim com o alcance da assunção consciente de responsabilidade”, finalizou.

INTERVENÇÃO DE CONFLITOS

A estudante e membro da Comissão da Justiça Restaurativa, Brisa Lima, reiterou a relevância das ações. “O projeto Justiça Restaurativa na Comunidade surgiu do propósito de levar à comunidade informações e conhecimento sobre essa nova proposta de intervenção nos conflitos sociais e busca do reequilíbrio dessas relações”, destacou.

Por fim, a também estudante e membro desta mesma Comissão, Anesya Neves, falou sobre o sentimento de participar dessa ação. “Ficamos muito felizes com o resultado da Ação e esperamos levar o projeto para outros bairros de Teresina”, relatou.

Na apresentação, foram destacados dados sobre violência, como podem ser resolvidos os conflitos e a violência na comunidade e no ambiente escolar. Assim como, os conceitos, propostas e procedimentos da Justiça Restaurativa, além dos efeitos da Justiça Restaurativa para a vítima e para o infrator, seus princípios, fluxos e a diferença entre a Justiça retributiva e restaurativa.