26 de junho de 2023 às 14:18h
As Comissões de Relação com o Poder Judiciário e Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, participaram na sexta-feira (23/06) dos trabalhos de encerramento da Inspeção 2023 da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, com a presença do juiz titular da unidade, Geraldo Magela e da Diretora de Secretaria, Kelma Leal.
Na oportunidade, foram apresentados os seguintes resultados:
1 – A vara possui um acervo total de 44.489 processos, destes 42.314 em trâmite na unidade;
2 – Existe um déficit de ao menos 04 servidores, sendo que dois destes são fruto de aposentadoria nos anos de 2022 e 2023;
3 – Média de 900 novos processos por mês;
4 – Cerca de 3.000 mil RPVs pendentes de expedição, vez que existe apenas um servidor responsável por tal tarefa;
5 – Média de 600 RPVs são expedidas e migradas por mês;
6 – Juíza Francielle Neves se encontra em trabalho remoto autorizado pelo TRF-1 até 2024;
7 – Audiências em regra são feitas no formato telepresencial, podendo caso as partes solicitem, ser realizado de forma presencial;
8 – Sobre o atendimento na unidade este se dá na seguinte forma: presencial de 9 às 18h; balcão virtual de 9 às 15h; juiz titular – quarta-feira pela manhã – agendamento no site – via aplicativo Teams; juíza substituta – terça-feira à tarde – agendamento no site – via aplicativo Teams; assessoria juiz titular – quinta-feira pela manhã – agendamento no site – via aplicativo Teams; assessoria juíza substituta – quinta-feira presencial sem agendamento;
9 – Caso o advogado deseje uma entrevista com magistrado para pedidos de tutela de urgência, poderá solicitar via e-mail, balcão virtual ou presencial em qualquer dia, sem prejuízo de atendimento direto com o magistrado, em o mesmo se encontrando na Vara, podendo se utilizar o e-mail para conferência de RPV/precatórios e recebimento de petição de autor sem advogados;
10 – Foi informado que todas as segundas no turno da tarde, o servidor responsável pela expedição de RPVs, presta esclarecimentos de forma presencial sobre a andamento de tais requisições;
11 – Se constatou também que muitos processos são protocolados em duplicidade, acarretando prevenções e atraso no andamento dos feitos.
Após discussão sobre os pontos elencados acima, os representantes acordaram os seguintes encaminhamentos:
1 – Esforço concentrado para expedição e migração de RPVs, com o treinamento de mais um servidor para realizar tal tarefa;
2 – Estudo e análise de viabilidade de um mutirão de audiências e/ou sentenças na unidade;
3 – Por sugestão do Procurador Chefe da AGU no Piauí, Caio Coelho, será minutado um Acordo de Cooperação entre a AGU e a 7ª Vara Federal, como plano piloto, visando a desnecessidade de realização de audiências, quando a ação estiver devidamente instruída com os documentos necessários, conduzindo à feitura de proposta de acordo nos autos pela AGU, mediante a adesão dos advogados atuantes no feito. A sugestão se mostrou crível ao Dr. Geraldo Magela, se comprometendo as Comissões em discutir a minuta do Acordo com o Procurador Chefe nesta semana.
PARTICIPANTES
Participaram da reunião o presidente e secretário geral da CRPJ, Thiago Brandim e Edson Araújo, respectivamente, os membros da CRPJ Cláudio Rêgo e Rodrigo Dantas, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Victor Hugo e Alice Belli, respectivamente, o membro Henrique Fernandes, e o Procurador Chefe da AGU no Piauí, Caio Coelho.
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