17 de fevereiro de 2022 às 15:07h
A secretária-geral da Comissão OAB na Universidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Letícia Napoleão, visitou na manhã de quarta-feira (16/02) a 38° Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI). O objetivo do encontro foi acompanhar o andamento da pauta sobre o retorno das aulas presenciais, já que o MP-PI auxilia o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC),
Foi realizada uma audiência com o secretário estadual de educação, Ellen Gera. Ele afirmou que a rede de ensino está preparada para o retorno presencial das atividades escolares em 2022. O MP-PI aguarda o documento único dos Comitês de Operações Emergenciais de Combate a Covid-19 (COE’s) municipal e estadual com os protocolos de retorno. O Ministério Público também defende o retorno das aulas presenciais, não só pela essencialidade da Educação, mas também levando em consideração os danos causados pela regime remoto.
Na oportunidade, a representante da comissão conversou ainda com a assessoria jurídica do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para saber sobre o andamento de uma ação civil pública ajuizada para que as faculdades reduzissem as mensalidades dos cursos fornecidos, contratados na modalidade presencial, em virtude do impacto financeiro por conta da pandemia do Covid-19.
“A decisão que deferiu o pedido liminarmente foi suspensa pela Justiça e está em análise recursal. A Lei Estadual n° 7.383/2020 que trata desse tema tem sua constitucionalidade em discussão. A Comissão OAB na Universidade irá se reunir com outras comissões temáticas da OAB/PI para dialogar a respeito e continuar acompanhando essas demandas”, afirmou a advogada Letícia Napoleão.
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