10 de março de 2022 às 12:07h
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participou da audiência realizada pelo Ministério Público (MP-PI), na manhã desta quarta-feira (09/03), com diversas entidades e classes sociais. Em pauta estava a proposta do Governo do Estado, que visa firmar parcerias públicas-privadas para implementação de serviços (PPP Digital), voltados à atenção dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
A OAB Piauí foi representada pelo médico e advogado Williams Cardec da Silva, presidente da Comissão de Direito da Saúde. Durante a reunião, Williams ressaltou que a implementação de parceiras em detrimento à plena obediência ao princípio do concurso público no sistema único de saúde, com isso substituindo a qualificação profissional, vai de encontro aos princípios que devem ser obedecidos pela administração pública.
“A comissão de Direito da Saúde se manifesta a favor da realização de concurso público, com salário digno para os profissionais, que têm este princípio garantido na administração pública. Não concordamos com a PPP”, disse.
Devido às manifestações contrárias à implementação da PPP, o colegiado definiu que a Superintendência de Parcerias e Concessões apresentará ao Ministério Público Estadual documentos complementares e, em cinco dias, um cronograma para apresentação detalhada do projeto Saúde Digital aos órgãos, aos conselhos, aos sindicatos, às instituições de ensino superior e aos movimentos sociais, presentes à audiência.
Consta que o projeto governamental foi desenvolvido em parceria com as consultorias FIND e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e propõe a implantação de um Centro Integrado conectado com uma Sala Modelo a ser instalada em cada município do Piauí.
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