A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos(as) Advogados(as), vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio ao ato de intimidação investido contra o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda, que teve a sua casa alvejada com mais de 11 tiros na cidade de Madeiro, no Piauí.

É preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.

Importante ressaltar que as prerrogativas do advogado preservam a autonomia e a altivez do profissional. Não é, portanto, admissível, em hipótese alguma, a sua inobservância, sob pena de afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda.

Por fim, a OAB Piauí afirma que repudia sempre qualquer comportamento ou conduta, institucional ou humana, que se envergue de excessos, bem como viole a intimidade de qualquer advogado(a), que viole suas prerrogativas ou que os exponha publicamente, colocando-se sempre na defesa do Estado Brasileiro, da Democracia, da República, das Instituições e da paz social.

Ao reiterar sua firme postura, a OAB-Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como prestando toda assistência e amparo necessário ao advogado ameaçado, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.

Por fim, a OAB-Piauí se solidariza com o advogado Francisco Antônio Oliveira Miranda e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.

Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia