A Comissão de Direito Contábil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) realizou dia 24 de agosto sua primeira reunião para discutir importantes pautas relacionadas ao fortalecimento da atuação institucional da Comissão e à integração entre o Direito, a Contabilidade e as transformações no cenário tributário brasileiro.

Simpósio sobre a Reforma Tributária

Entre os principais assuntos esteve a realização de um Simpósio sobre a Reforma Tributária, iniciativa que deverá reunir profissionais do Direito, da Contabilidade, empresários e demais interessados para discutir os impactos e as oportunidades decorrentes das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Conselho Consultivo no TCE-PI

Durante a reunião, também foi apresentada a proposta de criação junto ao TCE-PI de um Conselho Consultivo formado por advogados e contadores. A Comissão de Direito Contábil apresentará a OAB-PI e ao CRC-PI , um pré-projeto de resolução destinado à criação desse Conselho no âmbito da Corte de Contas do TCE-PI. A iniciativa busca instituir um espaço permanente de diálogo técnico entre o controle externo, a advocacia e a contabilidade, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento da segurança jurídica.

A proposta prevê a participação institucional do TCE-PI, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI) e do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI). O colegiado será composto por oito integrantes: três provenientes de lista tríplice apresentada pela OAB-PI, três provenientes de lista tríplice apresentada pelo CRC-PI e dois indicados pelo próprio Tribunal.

Embora as entidades profissionais sejam responsáveis pela formação das listas, de acordo com pré-projeto, permanecerá reservada ao TCE-PI a competência para verificar o atendimento dos requisitos e realizar a designação formal dos membros. Os nomes deverão observar critérios objetivos, como experiência profissional, formação compatível, produção técnica ou científica, reputação ilibada, regularidade profissional e atuação relacionada ao Direito, à Contabilidade, à Administração Pública, às finanças públicas, à auditoria ou ao controle externo.

Podcast

Outro destaque da pauta foi a criação e organização do Podcast da Comissão de Direito Contábil, com a definição do primeiro tema, do palestrante convidado e do cronograma de gravação. A iniciativa pretende ampliar o alcance das discussões promovidas pela Comissão e levar informação qualificada a advogados, contadores, empresários, estudantes e à sociedade.

Outros temas

Além das pautas principais, foram tratados assuntos gerais, incluindo ações institucionais e parcerias com outras Comissões e entidades.

Ao final, foram definidos os responsáveis pelos encaminhamentos, os respectivos prazos e a programação das próximas atividades.

A reunião reforçou o compromisso da Comissão de Direito Contábil da OAB-PI com o debate de temas contemporâneos e estratégicos, promovendo a aproximação entre a advocacia, a contabilidade, o setor empresarial e as instituições públicas. A próxima reunião da Comissão já ficou agendada para o dia 28 de setembro às 15:00.

Estiveram presentes na Reunião da Comissão de Direito Contábil da OAB-PI: José Corsino Raposo Castelo Branco  (Presidente), Marcus Vinícius Neves Pereira (Vice-Presidente) , Igo Santos Barros (Secretário) e os membros Rodrigo Caetano Magalhães, Renato Santos Chaves e Raimundo Nonato Filho.